HC 905415 - DECISAO

HC 905415 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse jurídico em razão da condenação do paciente em 24/05/2024 e da determinação de expedição de alvará de soltura, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: MAYCK RAMERSON DE SOUZA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse

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Parties

MAYCK RAMERSON DE SOUZA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 perda superveniente do interesse devido à condenação e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse jurídico em razão da condenação do paciente em 24/05/2024 e da determinação de expedição de alvará de soltura, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.