RHC 202817 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pelo modus operandi organizado e pelos prejuízos elevados, além da evasão do paciente do distrito da culpa, o que legitima o periculum in libertatis e afasta a alegação de excesso de prazo por não se tratar de paciente preso; por tais razões, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: SAULO SOUSA DIAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

SAULO SOUSA DIAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Efeito da condição de foragido sobre o pedido de revogação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pelo modus operandi organizado e pelos prejuízos elevados, além da evasão do paciente do distrito da culpa, o que legitima o periculum in libertatis e afasta a alegação de excesso de prazo por não se tratar de paciente preso; por tais razões, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.