RHC 192564 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o Tribunal de origem proferiu sentença condenatória em 27/06/2024 assegurando ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade e revogando a prisão preventiva, de modo que cessaram os requisitos da impetração, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOAO VICTOR DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade E Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade E Homogeneidade

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo/ morosidade processual
  3. 3 desproporcionalidade entre prisão preventiva e pena a ser aplicada

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o Tribunal de origem proferiu sentença condenatória em 27/06/2024 assegurando ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade e revogando a prisão preventiva, de modo que cessaram os requisitos da impetração, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se