RHC 191566 - DECISAO

RHC 191566 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da análise da cronologia e das peculiaridades do caso (desmembramento, pluralidade de réus, grande número de testemunhas e ausências que ensejaram redesignação de audiência), não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo incompatível com a garantia da duração razoável do processo; além disso, a gravidade concreta dos homicídios e os antecedentes do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: GILMÁRIO DO CARMO PEREIRA; Corréu: LUIS CARLOS DA SILVA FILHO; Corréu: FRANCISCO DÊNIS DE SOUSA MARTINS; Corréu (desmembrado): FRANCISCO GEOVANE DA SILVA; Órgão Ministerial (oposição Ao Pedido): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Do Pedido)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Princípio Da Razoabilidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Princípio Da Razoabilidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GILMÁRIO DO CARMO PEREIRA

Paciente/recorrente

LUIS CARLOS DA SILVA FILHO

Corréu

FRANCISCO DÊNIS DE SOUSA MARTINS

Corréu

FRANCISCO GEOVANE DA SILVA

Corréu (desmembrado)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição Ao Pedido)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na aferição dos prazos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da análise da cronologia e das peculiaridades do caso (desmembramento, pluralidade de réus, grande número de testemunhas e ausências que ensejaram redesignação de audiência), não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo incompatível com a garantia da duração razoável do processo; além disso, a gravidade concreta dos homicídios e os antecedentes do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.