HC 937108 - DECISAO

HC 937108 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do latrocínio, no modus operandi (múltiplas facadas, planejamento) e nos maus antecedentes de um dos pacientes, além do fato de que os réus permaneceram presos durante toda a instrução, tornando inadequada a concessão de liberdade e a substituição por medidas cautelares, diante do risco à ordem pública.

Parties
Paciente: ADREN HENRIQUE CRUZ SILVA; Paciente: VANESSA FERNANDES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

ADREN HENRIQUE CRUZ SILVA

Paciente

VANESSA FERNANDES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 manutenção da custódia após condenação em primeiro grau quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do latrocínio, no modus operandi (múltiplas facadas, planejamento) e nos maus antecedentes de um dos pacientes, além do fato de que os réus permaneceram presos durante toda a instrução, tornando inadequada a concessão de liberdade e a substituição por medidas cautelares, diante do risco à ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.