RHC 193236 - ACORDAO

O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado; a prisão preventiva do agravante encontra-se fundamentada em dados concretos dos autos (modus operandi: tentativa de feminicídio com diversos golpes de faca) que evidenciam a necessidade da manutenção da custódia para garantia da ordem pública, devendo o agravo ser desprovido.

Parties: Agravante: EDMAR SILVA DOURADO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Feminicídio, Habeas Corpus, Agravo Regimental

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Case Brief

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Parties

EDMAR SILVA DOURADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 fundamentos da prisão preventiva
2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que denegou o habeas corpus interposto por EDMAR SILVA DOURADO.