RHC 188168 - ACORDAO

RHC 188168 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto prisional contém fundamentação concreta: trata-se de roubo majorado, supostamente em concurso de pessoas, com violência na subtração e uso de arma (ou simulacro), circunstâncias do flagrante indicativas de prática de vários roubos consecutivos e reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: JEFFERSON KAUÊ TOMÉ SOARES; Vítima: Paulo Miguel dos Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus; Julgamento Colegiado Em Segunda Instância (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JEFFERSON KAUÊ TOMÉ SOARES

Agravante/paciente

Paulo Miguel dos Santos da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus; Julgamento Colegiado Em Segunda Instância (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva e passagem do tempo em caso de fuga

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque o decreto prisional contém fundamentação concreta: trata-se de roubo majorado, supostamente em concurso de pessoas, com violência na subtração e uso de arma (ou simulacro), circunstâncias do flagrante indicativas de prática de vários roubos consecutivos e reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se