HC 936640 - DECISAO

HC 936640 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o writ impugna indeferimento liminar de decisão monocrática, hipótese barrada pela Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice sumular.

Parties
Paciente: LARISSA CRISTINA SOUTO DA SILVA; Coator: Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pedido De Liminar, Súmula 691/stf, Impetração Contra Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pedido De Liminar Súmula 691/stf Impetração Contra Decisão Monocrática

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Parties

LARISSA CRISTINA SOUTO DA SILVA

Paciente

Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
  2. 2 necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para afastar óbice da Súmula 691/STF
  3. 3 valoração antecipada da matéria e supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o writ impugna indeferimento liminar de decisão monocrática, hipótese barrada pela Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice sumular.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.