RHC 191051 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva encontra adequada fundamentação em elementos concretos (gravidade/modus operandi, antecedentes criminais e situação de fuga), justificando-se sua manutenção para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties: Agravante: MELQUISEDEQUE ALVES DINO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

MELQUISEDEQUE ALVES DINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva