HC 932368 - DECISAO

HC 932368 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da comprovação da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta e do modus operandi (invasão de residência, perseguição e desferimento de golpes de faca), do risco de reiteração criminosa e da necessidade de resguardar a integridade física e psíquica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas prevista no art. 319 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: HELDER RIBEIRO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Medidas Cautelares, Lei N.º 11.340/06 (lei Maria Da Penha)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Medidas Cautelares Lei N.º 11.340/06 (lei Maria Da Penha)

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Parties

HELDER RIBEIRO DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da comprovação da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta e do modus operandi (invasão de residência, perseguição e desferimento de golpes de faca), do risco de reiteração criminosa e da necessidade de resguardar a integridade física e psíquica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas prevista no art. 319 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.