HC 898934 - ACORDAO

HC 898934 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a necessidade da medida extrema para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal — especialmente a gravidade concreta do delito, a atuação em disputa entre facções envolvendo tráfico de drogas, a reiteração delitiva do paciente (existência de outras ações penais) e a tentativa de fuga após o flagrante — a prisão preventiva mostrou-se adequada e proporcional, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE LEMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva decretada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Criminosa, Tortura, Reiteração Delitiva, Tentativa De Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Associação Criminosa Tortura Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE LEMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante de fundamentos concretos
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 proteção da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a necessidade da medida extrema para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal — especialmente a gravidade concreta do delito, a atuação em disputa entre facções envolvendo tráfico de drogas, a reiteração delitiva do paciente (existência de outras ações penais) e a tentativa de fuga após o flagrante — a prisão preventiva mostrou-se adequada e proporcional, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva decretada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em 24/1/2024.