RHC 202789 - DECISAO

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Negado provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva na pronúncia está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi, o fato de o acusado ter permanecido foragido por cerca de três anos, o risco à ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos, não havendo que se falar em substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MARCELO DE ALMEIDA E SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Foragido, Reexame Da Matéria Fático Probatória Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Legítima Defesa Foragido +1 more

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Parties

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva na pronúncia está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi, o fato de o acusado ter permanecido foragido por cerca de três anos, o risco à ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos, não havendo que se falar em substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.