HC 853612 - ACORDAO

HC 853612 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada e a sentença de pronúncia demonstraram fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, com base em elementos concretos (grave modus operandi, repercussão social e risco à ordem pública), e não se verificou excesso de prazo injustificado na tramitação do feito, de modo que as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Agravante: GUSTAVO ARAÚJO FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA; Agravante: JOSÉ ITAMAR CORDEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido; denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Contemporaneidade Dos Fundamentos

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Parties

GUSTAVO ARAÚJO FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA

Agravante

JOSÉ ITAMAR CORDEIRO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva fundada no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa (art. 412 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada e a sentença de pronúncia demonstraram fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, com base em elementos concretos (grave modus operandi, repercussão social e risco à ordem pública), e não se verificou excesso de prazo injustificado na tramitação do feito, de modo que as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes GUSTAVO ARAÚJO FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA e JOSÉ ITAMAR CORDEIRO DE SOUZA