HC 910605 - DECISAO

HC 910605 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e fortes indícios de autoria, bem como a periculosidade concreta do paciente pela apreensão de 100 kg de maconha e pelo suposto papel de batedor em organização criminosa voltada ao tráfico, o que caracteriza o fumus commissi delicti e o periculum libertatis exigidos pelo art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas neste momento processual.

Parties
Paciente: GABRIEL MENEZES TESSER; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIEL MENEZES TESSER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e fortes indícios de autoria, bem como a periculosidade concreta do paciente pela apreensão de 100 kg de maconha e pelo suposto papel de batedor em organização criminosa voltada ao tráfico, o que caracteriza o fumus commissi delicti e o periculum libertatis exigidos pelo art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas neste momento processual.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.