HC 937009 - DECISAO

HC 937009 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de droga e condenações definitivas anteriores por tráfico — que evidenciam reiteração delitiva e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCIANO FABRICIO ZAIA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência

Case Brief

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Parties

LUCIANO FABRICIO ZAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de droga e condenações definitivas anteriores por tráfico — que evidenciam reiteração delitiva e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal