HC 936473 - DECISAO

HC 936473 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas relacionada a investigação de homicídio e reincidência específica), que demonstram risco de reiteração criminosa e justifiquem a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a arguida fragilidade probatória não pode ser apreciada no habeas corpus sem revolver matéria fático-probatória, e a questão da contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte.

Parties
Paciente: ALESSANDRO HEINZ; Impetrante: Defesa; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública, Fragilidade Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Prisão Reincidência +2 more

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Parties

ALESSANDRO HEINZ

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise de contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas relacionada a investigação de homicídio e reincidência específica), que demonstram risco de reiteração criminosa e justifiquem a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a arguida fragilidade probatória não pode ser apreciada no habeas corpus sem revolver matéria fático-probatória, e a questão da contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal