HC 864640 - DECISAO

HC 864640 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 24/7/2024) que condenou o paciente a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, com trânsito a melhor regime semiaberto e concessão do direito de recorrer em liberdade, acarretando a perda do objeto da impetração; decidiu-se com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GEVALDO OLIVEIRA DA CRUZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Condenação Superveniente, Recurso Em Sentido Estrito
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Condenação Superveniente +1 more

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Parties

GEVALDO OLIVEIRA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a segregação cautelar (alegada pela defesa)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 24/7/2024) que condenou o paciente a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, com trânsito a melhor regime semiaberto e concessão do direito de recorrer em liberdade, acarretando a perda do objeto da impetração; decidiu-se com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.