HC 928025 - DECISAO

HC 928025 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de modo suficiente, a necessidade da prisão preventiva em razão da especial reprovabilidade e da gravidade concreta dos fatos (roubo com violência real contra vítima idosa, agressão física e tentativa de subtração de aparelho), justificando a custódia para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ANDERSON FERNANDES BARBOSA; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Flagrante

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Parties

ANDERSON FERNANDES BARBOSA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de modo suficiente, a necessidade da prisão preventiva em razão da especial reprovabilidade e da gravidade concreta dos fatos (roubo com violência real contra vítima idosa, agressão física e tentativa de subtração de aparelho), justificando a custódia para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.