HC 894243 - DECISAO
Tendo sido substituída a decisão monocrática atacada por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e estando pendente nesta Corte recurso ordinário (RHC n. 197.156/PE) contra referido acórdão, reconheceu-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus e, por consequência, o agravo regimental tornou-se prejudicado.
- Parties
- Agravante: MARCOS ANTONIO DE LIMA SALGADO FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
- Outcome
- pedido de habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Súmula 691 STF, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
MARCOS ANTONIO DE LIMA SALGADO FILHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 suposto excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 3 supressão de instância
Ratio Decidendi
Tendo sido substituída a decisão monocrática atacada por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e estando pendente nesta Corte recurso ordinário (RHC n. 197.156/PE) contra referido acórdão, reconheceu-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus e, por consequência, o agravo regimental tornou-se prejudicado.
Court Disposition
pedido de habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental prejudicado
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de habeas corpus e, por consequência, também prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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