HC 936708 - DECISAO

HC 936708 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a reincidência em crime grave e cumprimento de pena em regime aberto com retorno à delinquir — que demonstram periculosidade e fundado receio de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Reincidência

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Parties

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção da ordem pública como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a reincidência em crime grave e cumprimento de pena em regime aberto com retorno à delinquir — que demonstram periculosidade e fundado receio de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.