HC 930494 - DECISAO

HC 930494 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada: a especial reprovabilidade do fato e o modus operandi (uso de arma de fogo, subtração mediante ameaça, coautoria, desobediência à ordem policial e colisão) demonstram periculosidade e justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: JOSE RENATO DA SILVA FALCAO DE CARVALHO; Vítima: JEFFERSON BATISTA DA SILVA CRUZ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Periculosidade, Gravidade Concreta, Prisão Em Flagrante, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Periculosidade Gravidade Concreta +2 more

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Parties

JOSE RENATO DA SILVA FALCAO DE CARVALHO

Paciente

JEFFERSON BATISTA DA SILVA CRUZ

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada: a especial reprovabilidade do fato e o modus operandi (uso de arma de fogo, subtração mediante ameaça, coautoria, desobediência à ordem policial e colisão) demonstram periculosidade e justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.