HC 875956 - ACORDAO

HC 875956 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o paciente ostenta condenação com pena total de 20 anos e 6 meses e foi novamente detido após obter liberdade provisória, evidenciando contumácia delitiva e risco de reiteração, e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior.

Parties
Agravante/paciente: ERNESTO DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contumácia Delitiva, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Agravo Regimental
Tráfico DE DROGAS Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contumácia Delitiva Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ERNESTO DIAS DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva em razão de contumácia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o paciente ostenta condenação com pena total de 20 anos e 6 meses e foi novamente detido após obter liberdade provisória, evidenciando contumácia delitiva e risco de reiteração, e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.