RHC 202681 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque os elementos concretos dos autos demonstram gravidade concreta e periculosidade (apreensão de 193,5 kg de maconha, veículo preparado, apoio de batedores, indicativos de atuação interestadual e risco de evasão), comprometendo a ordem pública e a aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: Rafael de Oliveira Brito; Paciente: Alfredo Artur de Brito; Paciente: Marcos Aurélio Ramos Lima; Paciente: Gabriel Lemos Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Fixação Do Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Fixação Do Regime Prisional

Case Brief

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Parties

Rafael de Oliveira Brito

Paciente

Alfredo Artur de Brito

Paciente

Marcos Aurélio Ramos Lima

Paciente

Gabriel Lemos Martins

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os elementos concretos dos autos demonstram gravidade concreta e periculosidade (apreensão de 193,5 kg de maconha, veículo preparado, apoio de batedores, indicativos de atuação interestadual e risco de evasão), comprometendo a ordem pública e a aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.