RHC 200947 - DECISAO

RHC 200947 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (laudo cadavérico indicando meio cruel, confissão do réu, depoimentos testemunhais, apreensão do instrumento com vestígios de sangue e ocultação da arma) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública e da instrução criminal, e indicando insuficiência das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL FERREIRA DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio, Fraude Processual, Confissão, Quebra De Sigilo Telemático E Telefônico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Fraude Processual Confissão Quebra De Sigilo Telemático E Telefônico

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Parties

LUCAS GABRIEL FERREIRA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 materialidade e autoria do crime de homicídio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (laudo cadavérico indicando meio cruel, confissão do réu, depoimentos testemunhais, apreensão do instrumento com vestígios de sangue e ocultação da arma) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública e da instrução criminal, e indicando insuficiência das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantenho a prisão preventiva decretada