HC 911761 - DECISAO

HC 911761 - DECISAO

Houve demonstração concreta de indícios de autoria e materialidade, ligação do paciente com organização criminosa, gravidade das condutas e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas são insuficientes; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: NATANAEL CAVALCANTE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

NATANAEL CAVALCANTE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 periculum in libertatis e contemporaneidade da medida
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta de indícios de autoria e materialidade, ligação do paciente com organização criminosa, gravidade das condutas e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas são insuficientes; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.