HC 877459 - DECISAO

HC 877459 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniente perda do objeto, em razão do acolhimento do RESE pelo Tribunal de origem, desclassificação da conduta para outra não dolosa contra a vida, remessa dos autos ao juízo competente e concessão de liberdade provisória com suspensão de habilitação e determinação de expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: WERICLES RICARDO BARBOSA GARCIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado ante a superveniente perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Recurso Em Sentido Estrito, Desclassificação Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

WERICLES RICARDO BARBOSA GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniente perda do objeto, em razão do acolhimento do RESE pelo Tribunal de origem, desclassificação da conduta para outra não dolosa contra a vida, remessa dos autos ao juízo competente e concessão de liberdade provisória com suspensão de habilitação e determinação de expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado ante a superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto
  • Publique-se