HC 929723 - DECISAO

HC 929723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (lesão corporal qualificada e ameaça de morte no contexto de violência doméstica, mesmo com presença policial), na existência de maus antecedentes e reincidência do réu e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Paciente: ANDERSON RODRIGUES QUINÁLIA; Oponente: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Lei Maria Da Penha, Súmula 588 Do STJ, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Custódia Cautelar Requisitos Do Art. 312 Do CPP Lei Maria Da Penha Súmula 588 Do STJ +3 more

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Parties

ANDERSON RODRIGUES QUINÁLIA

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima em violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (lesão corporal qualificada e ameaça de morte no contexto de violência doméstica, mesmo com presença policial), na existência de maus antecedentes e reincidência do réu e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.