HC 915971 - DECISAO

HC 915971 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a decretação da prisão preventiva com base em indícios concretos de traficância (petrechos, anotações e numerário) e em registros criminais anteriores que apontam risco de reiteração, de modo que não se evidencia flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício do habeas corpus; assim, o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: NIURI DOS SANTOS ANDRADE; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Princípio Da Homogeneidade

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Parties

NIURI DOS SANTOS ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a decretação da prisão preventiva com base em indícios concretos de traficância (petrechos, anotações e numerário) e em registros criminais anteriores que apontam risco de reiteração, de modo que não se evidencia flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício do habeas corpus; assim, o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.