HC 935480 - DECISAO

HC 935480 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma idônea a necessidade da prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com uso de faca, presença de filhos, ameaças na presença de policiais), da periculosidade do agente e do risco de reiteração; a retratação da vítima não descaracteriza a necessidade da custódia em crime de ação pública incondicionada e o exame aprofundado da prova não é possível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: WAGNER GALVÃO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WAGNER GALVÃO TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a retratação da vítima e pedido de revogação das medidas protetivas afetam a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se são adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma idônea a necessidade da prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com uso de faca, presença de filhos, ameaças na presença de policiais), da periculosidade do agente e do risco de reiteração; a retratação da vítima não descaracteriza a necessidade da custódia em crime de ação pública incondicionada e o exame aprofundado da prova não é possível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.