HC 935383 - DECISAO

HC 935383 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque os fundamentos expostos pelo Tribunal de origem — habitualidade da organização criminosa, indícios de autoria e liderança no núcleo financeiro, e existência de outra ação penal por ilícito semelhante — configuram razão plausível para a prisão preventiva e mostram insuficiência de cautelares menos gravosas; a contemporaneidade exige verificação da necessidade no momento da decretação e as alegações fáticas e de prova demandam apreciação no julgamento de mérito do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro a liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Menos Gravosas
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Parties

MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 necessidade de prisão preventiva versus medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque os fundamentos expostos pelo Tribunal de origem — habitualidade da organização criminosa, indícios de autoria e liderança no núcleo financeiro, e existência de outra ação penal por ilícito semelhante — configuram razão plausível para a prisão preventiva e mostram insuficiência de cautelares menos gravosas; a contemporaneidade exige verificação da necessidade no momento da decretação e as alegações fáticas e de prova demandam apreciação no julgamento de mérito do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro a liminar.

Orders

  • Solicitem-se informações atualizadas ao Juiz de origem.
  • Depois da resposta, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.