HC 895832 - DECISAO

HC 895832 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso previsto em lei, não demonstrada flagrante ilegalidade. Substancialmente, entendeu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade, em fortes indícios de autoria e na gravidade concreta do crime (modus operandi do homicídio qualificado), o que indica risco à ordem pública e inviabiliza, na hipótese, a aplicação isolada de medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade da custódia foi considerada satisfeita pelos motivos que justificam a prisão.

Parties
Paciente: BRUNO BEZERRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

BRUNO BEZERRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso previsto em lei, não demonstrada flagrante ilegalidade. Substancialmente, entendeu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade, em fortes indícios de autoria e na gravidade concreta do crime (modus operandi do homicídio qualificado), o que indica risco à ordem pública e inviabiliza, na hipótese, a aplicação isolada de medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade da custódia foi considerada satisfeita pelos motivos que justificam a prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Publique-se