RHC 193748 - DECISAO

RHC 193748 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que indicam indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio contra policiais, disparos de arma de fogo, apreensão de arma e radiotransmissor) e diante do modus operandi que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, a prisão preventiva revela-se necessária e adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN DOS SANTOS COSTA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Prova Indiciária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Prova Indiciária

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Parties

LUAN DOS SANTOS COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que indicam indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio contra policiais, disparos de arma de fogo, apreensão de arma e radiotransmissor) e diante do modus operandi que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, a prisão preventiva revela-se necessária e adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.