HC 935072 - DECISAO

HC 935072 - DECISAO

O Tribunal reconsiderou a decisão agravada e indeferiu liminarmente o habeas corpus, por entender que há supressão de instância para que o STJ analise matérias não apreciadas pelo Tribunal local e por considerar que não restou demonstrado excesso de prazo ou ilegalidade na prisão preventiva diante da gravidade e da complexidade do processo, aplicando os critérios de razoabilidade e os dispositivos do RISTJ.

Parties
Paciente: JHONATAN DA SILVA DE SOUZA; Corréu: Fábio Nery Rocha; Corréu: Luciano Antônio de Oliveira Soares; Corréu: Denise de Jesus Silva; Corréu: Gabriel dos Santos Aranda; Corréu: Sidnei do Divino Espírito Santo; Corréu: Ingrid Patrícia da Silva Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Complexidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Presunção De Inocência Supressão De Instância Complexidade Processual

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Parties

JHONATAN DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Fábio Nery Rocha

Corréu

Luciano Antônio de Oliveira Soares

Corréu

Denise de Jesus Silva

Corréu

Gabriel dos Santos Aranda

Corréu

Sidnei do Divino Espírito Santo

Corréu

Ingrid Patrícia da Silva Ribeiro

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência dos pressupostos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 supressão de instância por não apreciação de matérias pelo Tribunal local

Ratio Decidendi

O Tribunal reconsiderou a decisão agravada e indeferiu liminarmente o habeas corpus, por entender que há supressão de instância para que o STJ analise matérias não apreciadas pelo Tribunal local e por considerar que não restou demonstrado excesso de prazo ou ilegalidade na prisão preventiva diante da gravidade e da complexidade do processo, aplicando os critérios de razoabilidade e os dispositivos do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ