HC 917567 - ACORDAO

HC 917567 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva por entender que as instâncias ordinárias demonstraram lastro probatório (prova da materialidade e indícios de autoria) e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, diante da quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, do comportamento do acusado (tentativa de fuga e furto para ocultação) e do risco de reiteração delitiva em razão de passagens anteriores e ação em curso por crime da mesma natureza, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes (art. 312 do CPP).

Parties
Agravante/paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA; Vítima: Jeferson Ludugero Garcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Agravante/paciente

Jeferson Ludugero Garcia

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria e imprescindibilidade)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por entender que as instâncias ordinárias demonstraram lastro probatório (prova da materialidade e indícios de autoria) e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, diante da quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, do comportamento do acusado (tentativa de fuga e furto para ocultação) e do risco de reiteração delitiva em razão de passagens anteriores e ação em curso por crime da mesma natureza, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes (art. 312 do CPP).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Pedro Henrique da Silva.
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão recorrida.