HC 922949 - DECISAO

HC 922949 - DECISAO

Em cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos crimes imputados (violência doméstica com emprego de arma e violência exacerbada), pelo risco à ordem pública e à instrução em razão de possível intimidação/represália, bem como pelos apontamentos criminais do paciente que indicam propensão à prática delituosa, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: DENILSON DOMINGOS DE CAMARGO JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais Como Fundamento
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

DENILSON DOMINGOS DE CAMARGO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos crimes imputados (violência doméstica com emprego de arma e violência exacerbada), pelo risco à ordem pública e à instrução em razão de possível intimidação/represália, bem como pelos apontamentos criminais do paciente que indicam propensão à prática delituosa, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se