HC 936803 - DECISAO

HC 936803 - DECISAO

A ordem foi denegada liminarmente porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de droga apreendida (14,200kg de maconha), na reincidência e no risco de reiteração, de modo que a custódia se mostrou necessária para resguardar a ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: LUCAS THOMAS PINHO VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Conduzido: Anderson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS THOMAS PINHO VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Anderson

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar vs medidas cautelares diversas
  3. 3 quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada liminarmente porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de droga apreendida (14,200kg de maconha), na reincidência e no risco de reiteração, de modo que a custódia se mostrou necessária para resguardar a ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denego liminarmente a ordem.
  • Publique-se.