HC 920561 - DECISAO

HC 920561 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade da conduta, concurso de agentes, emprego de arma, reconhecimento por vítimas/testemunhas) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, tornando inviável a revogação no âmbito do writ.

Parties
Paciente: GUILHERME ALVES DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual

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Parties

GUILHERME ALVES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade da conduta, concurso de agentes, emprego de arma, reconhecimento por vítimas/testemunhas) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, tornando inviável a revogação no âmbito do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.