HC 921450 - DECISAO

HC 921450 - DECISAO

Verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas que demonstram gravidade e potencial lesividade da conduta (apreensão de 52,60 kg de pasta base de cocaína, transporte intermunicipal em veículo com compartimentos adaptados e indicativo de habitualidade delitiva), circunstâncias que justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Réu: MAIKY JORDAN XAVIER LIRA; Defesa: A defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

MAIKY JORDAN XAVIER LIRA

Réu

A defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas que demonstram gravidade e potencial lesividade da conduta (apreensão de 52,60 kg de pasta base de cocaína, transporte intermunicipal em veículo com compartimentos adaptados e indicativo de habitualidade delitiva), circunstâncias que justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.