HC 926868 - DECISAO

HC 926868 - DECISAO

Mesmo que o reconhecimento fotográfico eventualmente tenha vícios, há provas independentes e suficientes (beneficiário da transferência via pix, depoimento do corréu, dados do aplicativo e demais diligências) que corroboram o fumus commissi delicti e justificam a prisão preventiva, que foi fundamentada na gravidade concreta do crime, modus operandi, risco à ordem pública e fuga do distrito da culpa; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DANILO SILVA MONTEIRO; Corréu: MICHEL OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / HC Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Provas, Nulidade, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Provas Nulidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

DANILO SILVA MONTEIRO

Paciente

MICHEL OLIVEIRA DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / HC Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 existência de provas independentes que justifiquem a prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mesmo que o reconhecimento fotográfico eventualmente tenha vícios, há provas independentes e suficientes (beneficiário da transferência via pix, depoimento do corréu, dados do aplicativo e demais diligências) que corroboram o fumus commissi delicti e justificam a prisão preventiva, que foi fundamentada na gravidade concreta do crime, modus operandi, risco à ordem pública e fuga do distrito da culpa; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Denego a ordem.