HC 936189 - DECISAO

HC 936189 - DECISAO

Negou-se a liminar porque o mérito do habeas corpus não foi decidido pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF; não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem, que apresentou elementos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade, modus operandi, indícios de premeditação e risco à ordem pública), de modo que não se justificava a intervenção desta Corte antes do julgamento do mérito na instância originária.

Parties
Paciente: FABRICIO SANTOS ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Tribunal Superior; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Súmula 691/stf Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

FABRICIO SANTOS ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Tribunal Superior; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691 do STF)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a liminar porque o mérito do habeas corpus não foi decidido pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF; não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem, que apresentou elementos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade, modus operandi, indícios de premeditação e risco à ordem pública), de modo que não se justificava a intervenção desta Corte antes do julgamento do mérito na instância originária.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.