RHC 202639 - DECISAO

RHC 202639 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade in concreto da conduta, no modus operandi, nas ameaças proferidas pelo recorrente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ELICIO FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão in Limine Do Relator (recurso Negado, Prisão Preventiva Mantida)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada e prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ELICIO FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão in Limine Do Relator (recurso Negado, Prisão Preventiva Mantida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade in concreto da conduta, no modus operandi, nas ameaças proferidas pelo recorrente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada e prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se.