HC 937330 - DECISAO

HC 937330 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias, diante das condenações anteriores e do cumprimento de pena pelo paciente e do fato de ter sido preso em novo flagrante, demonstraram risco concreto de reiteração delitiva, tornando adequada e necessária a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 444/STJ.

Parties
Paciente: FLAVIO HENRIQUE CHRYSANTO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Reincidência, Inquéritos E Processos Em Andamento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Reincidência Inquéritos E Processos Em Andamento

Case Brief

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Parties

FLAVIO HENRIQUE CHRYSANTO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da medida cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias, diante das condenações anteriores e do cumprimento de pena pelo paciente e do fato de ter sido preso em novo flagrante, demonstraram risco concreto de reiteração delitiva, tornando adequada e necessária a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 444/STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.