HC 935781 - DECISAO

HC 935781 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva diante dos indícios de autoria, da gravidade da conduta (agressão na presença do filho), das medidas protetivas anteriores e do risco de reiteração, mostrando que a custódia é necessária para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: KELVIN THOMAZ QUINTAO; Órgão Judicante/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Protetivas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
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Parties

KELVIN THOMAZ QUINTAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Judicante/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 existência de fumus delicti

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva diante dos indícios de autoria, da gravidade da conduta (agressão na presença do filho), das medidas protetivas anteriores e do risco de reiteração, mostrando que a custódia é necessária para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.