HC 936240 - DECISAO

HC 936240 - DECISAO

A pretensão não foi conhecida por aplicação da Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não restou comprovada; analisando-se de forma perfunctória, a decisão de origem não se mostrou teratológica e a prisão preventiva possui fundamentação baseada na gravidade concreta, violência, modus operandi e elementos probatórios, de modo que não há razão para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: HERNANDES CANDIDO GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pedido De Liminar, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF
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Parties

HERNANDES CANDIDO GUIMARAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em instância de origem
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A pretensão não foi conhecida por aplicação da Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não restou comprovada; analisando-se de forma perfunctória, a decisão de origem não se mostrou teratológica e a prisão preventiva possui fundamentação baseada na gravidade concreta, violência, modus operandi e elementos probatórios, de modo que não há razão para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.