HC 936456 - DECISAO

HC 936456 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de prova e indícios (flagrante e confissão), pelo histórico criminal do paciente (reincidência e maus antecedentes) e pelo risco concreto de reiteração delitiva, não sendo identificado excesso de prazo na tramitação, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Douglas Amaro dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Reincidência, Maus Antecedentes, Excesso De Prazo Na Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Habeas Corpus Reincidência Maus Antecedentes Excesso De Prazo Na Prisão Cautelar

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Parties

Douglas Amaro dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova do crime e indício de autoria)
  2. 2 necessidade contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da ordem pública com base em histórico criminal (reincidência e maus antecedentes)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de prova e indícios (flagrante e confissão), pelo histórico criminal do paciente (reincidência e maus antecedentes) e pelo risco concreto de reiteração delitiva, não sendo identificado excesso de prazo na tramitação, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.