RHC 202573 - DECISAO

RHC 202573 - DECISAO

O habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório; a prisão preventiva está fundamentada por elementos concretos que indicam indícios de autoria, materialidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, o recurso é conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: THAYGUE PONTES COELHO LIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Materialidade, Reiteracão Delitiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão De Prova Em Habeas Corpus
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Materialidade Reiteracão Delitiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

THAYGUE PONTES COELHO LIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de autoria e de materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório; a prisão preventiva está fundamentada por elementos concretos que indicam indícios de autoria, materialidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, o recurso é conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.