RHC 196305 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi violento, a gravidade concreta da tentativa de feminicídio, o perigo que a liberdade do acusado representa à ordem pública e o descumprimento de medida protetiva — demonstrando o periculum libertatis exigido pelo art. 312 do CPP; ademais, o pleito de prisão domiciliar por questões de saúde não foi apreciado pelo Tribunal de origem, razão pela qual esta Corte não poderia conhecê-lo sem configurar supressão de instância, devendo o agravo regimental ser negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente/paciente: VANILSON PINHEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Feminicídio Tentado, Lesão Corporal, Medidas Protetivas, Supressão De Instância, Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Feminicídio Tentado Lesão Corporal Medidas Protetivas +3 more

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Parties

VANILSON PINHEIRO DOS SANTOS

Agravante/recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi violento, a gravidade concreta da tentativa de feminicídio, o perigo que a liberdade do acusado representa à ordem pública e o descumprimento de medida protetiva — demonstrando o periculum libertatis exigido pelo art. 312 do CPP; ademais, o pleito de prisão domiciliar por questões de saúde não foi apreciado pelo Tribunal de origem, razão pela qual esta Corte não poderia conhecê-lo sem configurar supressão de instância, devendo o agravo regimental ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o decreto de prisão preventiva em relação a Vanilson Pinheiro dos Santos