HC 911743 - ACORDAO

HC 911743 - ACORDAO

Mantida a prisão cautelar porque, diante dos elementos concretos dos autos (flagrante logo após o crime, identificação de menor colaborador, uso de arma de fogo, subtração de motocicleta e quantia superior a R$ 8.000,00, e apreensão dos bens), restaram demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis, sendo insuficientes as medidas alternativas; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de modificar a decisão anterior.

Parties
Agravante/paciente: FELIPE BRYAN SILVA XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Agravo Regimental, Manutenção Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Agravo Regimental Manutenção Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

FELIPE BRYAN SILVA XAVIER

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 reexame dos pressupostos da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 282, I e II, c/c art. 312 do CPP
  3. 3 exigência de novos argumentos aptos a alterar entendimento no agravo regimental

Ratio Decidendi

Mantida a prisão cautelar porque, diante dos elementos concretos dos autos (flagrante logo após o crime, identificação de menor colaborador, uso de arma de fogo, subtração de motocicleta e quantia superior a R$ 8.000,00, e apreensão dos bens), restaram demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis, sendo insuficientes as medidas alternativas; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de modificar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.