HC 917952 - ACORDAO

HC 917952 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva de Eduardo da Silva Cortez estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, na motivação de vingança, na periculosidade social e nos indícios de autoria, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, estando a custódia amparada pelos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: EDUARDO DA SILVA CORTEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Medidas Cautelares Diversas

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Parties

EDUARDO DA SILVA CORTEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para a segregação cautelar
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva de Eduardo da Silva Cortez estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, na motivação de vingança, na periculosidade social e nos indícios de autoria, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, estando a custódia amparada pelos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Eduardo da Silva Cortez nos termos dos artigos 311, 312 (garantia da ordem pública) e 313 do Código de Processo Penal
  • Negar provimento ao agravo regimental