HC 931549 - DECISAO

HC 931549 - DECISAO

Denegada a ordem porque o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea: presença de prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, além da evasão do distrito da culpa que compromete a aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE; Ministério Público: Ministério Público Federal; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Homicídio Qualificado, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Homicídio Qualificado Modos Operandi Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MARCOS ANTONIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por manutenção de prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional (gravidade concreta e modus operandi)
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea: presença de prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, além da evasão do distrito da culpa que compromete a aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.